Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UFMT 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg367082
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
São atribuições da fiscalização ambiental no município:
- ARealizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração.
- BRealizar vistorias, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração, prisão de poluidores, confisco de imóveis irregulares.
- CLevantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, confiscar propriedades poluentes.
- DRealizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, efetuar prisão em flagrante de agentes poluidores.