Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — UFMT 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg367083
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d’água perenes ou intermitentes na Política Nacional de Meio Ambiente é:
- A30m para cursos d'água até 10m de vão; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para os demais cursos d'água acima de 50m de vão.
- B30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para todos os cursos d'água com vão maior que 10m.
- CNão há largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d'água.
- D30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para vão entre 50 e 200m; 200m para vão entre 200 e 600m e 500m para vão maior que 600m.