Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFMT 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg367085
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Estadual de recursos hídricos, sobre princípios básicos norteadores da lei, considere:I. A água é um bem de domínio privado.II. O abastecimento humano e a dessedentação de animais terão prioridade sobre todos os demais usos, nos casos de escassez hídrica.III. A bacia hidrográfica é definida como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e participativa.São princípios básicos norteadores da lei:
- AI e II.
- BII e III.
- CI e IV.
- DIII e IV.