Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFMT 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg367147
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
O agente de contratação é responsável pela condução de diversas etapas de suma importância no processo licitatório. A correta atuação do agente de contratação é fundamental para que os objetivos do certame sejam alcançados. O Decreto n.º 11.246/2023 estabelece as atividades e forma de atuação do agente de contratação e da equipe de apoio. NÃO é atividade a ser desempenhada pelo agente de contratação:
- ANegociar junto ao melhor colocado.
- BJulgar as condições de habilitação.
- CExaminar e decidir impugnações.
- DAdjudicar e homologar o certame.