Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFMT 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg367157
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Campos de Júlio - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelelece parâmetros para a cobrança de remuneração por serviços públicos de saneamento básico, com vistas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de sua prestação, por meio de
- Atarifas e preços públicos arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação facultativa em caso de taxas.
- Btarifas e preços públicos arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação obrigatória em caso de taxas.
- Ctarifas arrecadadas pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação facultativa em caso de taxas e preços públicos.
- Dtarifas arrecadadas pelo prestador diretamente do usuário, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, e arrecadação obrigatória em caso de taxas e preços públicos.