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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFMT 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg367158
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999 (Lei de Educação Ambiental), assinale a afirmativa correta.
  1. AContempla um conjunto de atividades a ser incluída na educação escolar desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.
  2. BSerá promovida pelos poderes públicos federal, estadual e municipal com foco no desenvolvimento de projetos de educação ambiental formal em comunidades tradicionais e populações indígenas.
  3. CVisa promover ações integradas dos poderes públicos federal, estadual e municipal para ressocialização de condenados por crimes ambientais.
  4. DInclui, entre outras, ações direcionadas para o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.
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GabaritoD — Inclui, entre outras, ações direcionadas para o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.

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