Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — UFMT 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg367379
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do SUAS
Analise a seguinte situação hipotética:Mara Cacilda trabalhou como pescadora artesanal de 2010 a 2020, regularmente inscrita como segurada especial no Regime Geral de Previdência Social. Em 2021, mudou-se para um centro urbano com a intenção de trabalhar como vendedora ambulante e permaneceu informalmente nessa atividade profissional até 2023 sem contribuição para o sistema previdenciário.No ano corrente, Mara Cacilda retornou a sua comunidade de origem para dedicar-se à pesca e obteve novo registro como pescadora profissional. Nesta semana, ficou sabendo que está no segundo mês de gestação. A trabalhadora buscou orientação jurídica social para saber se terá direito ao salário-maternidade quando a criança nascer.De acordo com a legislação previdenciária aplicável ao caso relatado, é correto afirmar:
- AA segurada fará jus ao benefício se comprovar, a partir da nova filiação à Previdência Social, o exercício de atividade rural pelo período de 10 (dez) meses.
- BA segurada fará jus ao benefício se comprovar, a partir da nova filiação à Previdência Social, o exercício de atividade rural pelo período de 5 (cinco) meses.
- CA segurada fará jus ao benefício se comprovar o registro de pescadora profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano, por ocasião do requerimento do benefício.
- DA segurada fará jus ao benefício se contribuir para o regime previdenciário, como trabalhadora autônoma, por um período de, no mínimo, 6 (seis) meses antes do nascimento da criança.