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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — UFMT 2024

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg367610
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Cáceres - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, disposta na Lei nº 6.938/81 e Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar:
  1. AEstão dispensados de licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas e em unidades de conservação instituídas pela União.
  2. BA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação do meio ambiente, não abordando a temática de recuperação de áreas degradadas.
  3. CÉ ação administrativa da União elaborar a relação de espécies (fauna e flora) ameaçadas de extinção, fomentando atividades que conservem essas espécies in situ.
  4. DAo poluidor e ao predador é facultado recuperar e/ou indenizar danos por eles causados.
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GabaritoC — É ação administrativa da União elaborar a relação de espécies (fauna e flora) ameaçadas de extinção, fomentando atividades que conservem essas espécies in situ.

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