Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFRR 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg369388
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Psiquiatria
Segundo as normas expressamente previstas na Lei nº 8.112/90, a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende:
- AAssistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sem possibilidade de convênios ou contratos.
- BAssistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada pelo SUS, pelo órgão ou entidade do servidor, ou mediante convênio, contrato ou ressarcimento parcial.
- CAssistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada exclusivamente mediante convênios com planos ou seguros privados de assistência à saúde.
- DApenas assistência médica e hospitalar, sem incluir odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada pelo SUS, pelo órgão ou entidade do servidor, ou mediante convênio, contrato ou ressarcimento parcial.
- EAssistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, com diretriz básica no implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde, prestada pelo SUS, pelo órgão ou entidade do servidor, ou mediante convênio, contrato ou ressarcimento total do valor despendido pelo servidor.