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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — UFRR 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg369463
Banca
UFRR
Órgão
UFRR
Ano
2024
Nível
Superior
No que diz respeito às modalidades de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA descentralização por serviço transfere apenas a execução de determinado serviço público, mas não a sua titularidade.
  2. BNa descentralização por colaboração há a transferência legal da titularidade e da execução do serviço.
  3. CNa descentralização por serviços há a transferência da titularidade e da execução do serviço por meio de contrato.
  4. DA descentralização territorial não transfere ao ente descentralizado a capacidade de autoadministração.
  5. EA descentralização por colaboração ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A descentralização por colaboração ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral.

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