Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFSM 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg369579
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Com base, exclusivamente, no texto da Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais), considere as afirmativas a seguir.I → O Concurso Público terá um prazo de validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.II → Será tornado sem efeito o ato de posse se o servidor não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias.III → O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.IV → O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar ou, ainda, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nesses últimos dois casos, assegurada a ampla defesa.V → O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo que a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.Estão corretas
- Aapenas I e III.
- Bapenas III e V.
- Capenas I, II e V.
- Dapenas II, III e IV.
- Eapenas II, IV e V.