Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFSM 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg369774
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a matéria de Princípios da Administração Pública, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita.(1) Princípio da Finalidade(2) Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade(3) Princípio da Segurança Jurídica(4) Princípio da Motivação( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.A sequência correta é
- A4 – 3 – 2.
- B4 – 3 – 4.
- C3 – 4 – 2.
- D4 – 1 – 2.
- E3 – 4 – 1.