Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UNIFAL-MG 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg370661
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Área: Química
Mauro, interessado em determinado processo administrativo que tramita na UNIFAL-MG, tomou conhecimento de que o servidor responsável por exarar a decisão é Sávio.Sabe-se que Savio está litigando judicialmente com Rose, companheira de Mauro, sobre questões particulares.Assim, com amparo na Lei nº 9.784/99:
- ASávio é obrigado a atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado, visto que a relação de companheirismo entre Mauro e Rose não gera seu impedimento ou suspeição.
- BSavio é impedido de atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado.
- CMauro não poderá prosseguir como interessado no processo administrativo enquanto perdurar o processo judicial em que sua companheira litiga com Sávio.
- DA suspeição de Sávio para atuar no processo administrativo em questão poderá ser arguida por Mauro.