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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — UNIFIMES 2024

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
qg371837
Banca
UNIFIMES
Órgão
Prefeitura de Portelândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Portelândia-GO, acerca dos servidores públicos do Município, é correto afirmar que:
  1. AO benefício da pensão por morte corresponderá a três quintos da remuneração ou dos proventos do servidor falecido.
  2. BO benefício da pensão por morte corresponderá a três quartos da remuneração ou dos proventos do servidor falecido.
  3. CO benefício da pensão por morte corresponderá a dois terços da remuneração ou dos proventos do servidor falecido.
  4. DO benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração ou dos proventos do servidor falecido.
  5. EO benefício da pensão por morte corresponderá à metade da remuneração ou dos proventos do servidor falecido.
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GabaritoD — O benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade da remuneração ou dos proventos do servidor falecido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pensão por Morte – Valor no RPPS de Portelândia-GO

Gabarito: letra D. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Portelândia-GO, o benefício da pensão por morte corresponde à totalidade da remuneração ou dos proventos do servidor falecido, conforme expressamente previsto na alternativa D.

As demais alternativas apresentam frações (3/5, 3/4, 2/3, 1/2) que não correspondem ao que dispõe a lei municipal. Como a questão é específica sobre o texto da Lei Orgânica, a resposta é a letra D.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Aponta que a pensão corresponde a três quintos (3/5) da remuneração ou proventos. Esse valor não é o fixado pela Lei Orgânica do município.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Três quartos (3/4) – também não corresponde ao texto legal municipal.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Dois terços (2/3) – idem.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A pensão por morte corresponde à totalidade da remuneração ou dos proventos do servidor falecido, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Portelândia-GO. Essa previsão é corroborada pelo gabarito oficial.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Metade (1/2) – não é o previsto na lei municipal.

SE LIGUE NESSA!

Embora a regra geral para os RPPS (após EC 103/2019) seja mais complexa (totalidade até o teto do RGPS + 70% do excedente), a questão trata especificamente da Lei Orgânica de Portelândia-GO, que adotou a integralidade.

Gabarito: letra D

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