Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIFIMES 2024

Finalidades da Licitação (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra B. A licitação tem como finalidade principal garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e promover a competitividade entre os licitantes, conforme os princípios que regem a Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas distorcem esse objetivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a licitação visa "escolha do fornecedor e aumento de preços". Ao contrário, a licitação busca a proposta mais vantajosa, e o aumento de preços é indesejado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Expressa exatamente as finalidades: selecionar a proposta mais vantajosa e promover a competitividade. Esses são os pilares do certame licitatório.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a licitação serve para "dispensar a concorrência e facilitar a contratação direta". Na verdade, a licitação é o procedimento que garante a concorrência; a dispensa é exceção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a licitação "aumenta a burocracia e atrasa os processos". Embora haja formalidades, a finalidade não é essa; a lei busca eficiência e transparência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a licitação "elimina a possibilidade de fraudes". A licitação reduz riscos, mas não elimina completamente fraudes; essa não é uma finalidade expressa.

Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente as finalidades da licitação é a letra B.