Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UNIVALI 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg372535
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Uma empresa de mineração pretende expandir suas operações em uma nova área, que abrange um ecossistema sensível. De acordo com a legislação brasileira, a empresa deve submeter-se ao processo de licenciamento ambiental. Qual é a primeira etapa essencial deste processo e o que ela implica?
- AObtenção da Licença de Operação (LO), que permite o início imediato das atividades após uma análise superficial do impacto.
- BRealização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a qual deve ser acompanhada da apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão ambiental competente.
- CSolicitação de Licença Prévia (LP), que considere as opções ambientais do projeto sem a necessidade de estudos detalhados.
- DAprovação da Licença de Instalação (LI), que autoriza a construção de estruturas previstas sem avaliação prévia de impacto.