Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — UNIVALI 2024
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg372536
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Após retornar de licença-maternidade, a empregada Lúcia foi demitida sem justa causa pela empresa Y. Quais são os direitos de Lúcia conforme a legislação trabalhista vigente?
- ALúcia pode ser demitida sem justa causa, mas tem direito a uma compensação equivalente a três salários.
- BLúcia tem direito à estabilidade até que a criança complete dois anos de idade.
- CLúcia não tem direito a estabilidade, pois a licença-maternidade não garante a permanência no emprego após o retorno.
- DLúcia tem direito à estabilidade provisória por um período de até cinco meses após o retorno da licença-maternidade.