Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UNIVALI 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg372542
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Após um vazamento de petróleo, uma grande área de manguezal foi afetada em qualidades. De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, qual é a natureza da responsabilidade da empresa responsável pelo vazamento?
- AResponsabilidade administrativa, dependente da comprovação de culpa pela ocorrência do dano.
- BResponsabilidade civil, baseada exclusivamente no princípio da culpa e na capacidade de pagamento da empresa.
- CResponsabilidade civil, que se baseia no princípio da responsabilidade objetiva, independente de culpa.
- DResponsabilidade penal, aplicável somente se houver dolo no ato que causou o dano.