Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — UNIVALI 2024
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg372549
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A empresa X, diante de um cenário econômico desfavorável, decidiu alterar unilateralmente a jornada de trabalho de seus empregados de 40 horas semanais para 50 horas semanais, mantendo a mesma remuneração. Qual é a situação jurídica desta alteração à luz do Direito do Trabalho?
- AA alteração é válida, desde que a empresa compense a diferença com aumento proporcional no salário.
- BA alteração é válida, pois é direito do empregador definir as condições de trabalho segundo suas necessidades operacionais.
- CA alteração é válida apenas se for temporária e por no máximo seis meses, conforme legislação emergencial.
- DA alteração é inválida, pois representa prejuízo ao empregado e foi realizada unilateralmente, violando o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.