Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVALI 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg372975
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte - Edital nº 29
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes. Com relação à proteção integral prevista no ECA, qual das alternativas expressa corretamente a atuação do Conselho Tutelar nesse contexto?
- AA função principal do Conselho Tutelar é prestar assistência direta a crianças e adolescentes em situação de risco, substituindo as ações da escola e da família.
- BO Conselho Tutelar atua na fiscalização do cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente, aplicando sanções de caráter punitivo quando necessário.
- CO Conselho Tutelar é responsável por organizar eventos educativos e palestras nas escolas, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade infantil e adolescente.
- DCabe ao Conselho Tutelar a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes cujos direitos foram violados, além de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.