Questões Prefeitura de Itajaí - SC

De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:

A representação de diferentes elementos presentes nos projetos arquitetônicos pode acarretar numa eventual coincidência de duas ou mais linhas de diferentes tipos. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das prioridades de linh…

Para garantir a acessibilidade do usuário, as informações devem ser completas, precisas e claras, sendo transmitidas por meios de sinalizações visuais, táteis e sonoras. Assinale a alternativa correta sobre as sinalizações descritas na NBR…

Nos sanitários acessíveis, junto à bacia sanitária, devem ser instaladas barras para apoio e transferência, além de outros dispositivos. Assinale a alternativa correta sobre estes itens, conforme a NBR 9050.

Os sanitários, banheiros e vestiários, para serem considerados acessíveis, devem obedecer aos parâmetros quanto às quantidades mínimas necessárias. Conforme a NBR 9050, em edificações de uso ....(1) .... , o número mínimo de sanitários aces…

Nas rotas de acesso, o mobiliário urbano deve atender aos princípios do desenho universal. Assinale a alternativa que corresponde a um parâmetro ao qual o mobiliário urbano deve atender para ser considerado acessível, conforme a NBR 9050.

Existem muitas dificuldades enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público. O número mínimo de acentos preferenciais nas plataformas e locais para cadeirantes dentro dos trens deve var…

De acordo com a NBR 6492, assinale a alternativa que corresponde à vista superior do plano secante horizontal, localizado a, aproximadamente, 1,50 m do piso em referência.

Para garantir uma melhor acessibilidade, a NBR 9050 descreve dois tipos de vagas reservadas: para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por idosos e por pessoas com deficiência. Assinale a alternativa correta sobre a condição da vaga…

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade…

Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície. 1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno,…

De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que o loteador, após sua respectiva aprovação, deverá submeter o projeto de loteamento ou desmembramento ao r…

De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional “manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”, sujeitando o infrator à seguinte pena:

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Conforme dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 1. omitir informação, ou prestar…

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos. 1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao…

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.

Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar.