De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional “manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”, sujeitando o infrator à seguinte pena:
Areclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
Breclusão, de 1 a 5 anos, e multa.
Creclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
Dreclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
Ereclusão, de 3 a 12 anos, e multa.
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GabaritoB — reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.
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Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986)
Gabarito: letra B. O crime de "manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação" está previsto na Lei 7.492/1986 e sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa. Essa é a redação do art. 2, II da referida lei, que difere de outras condutas com penas mais graves, como a operação de câmbio não autorizada (2 a 6 anos).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A pena de reclusão de 1 a 4 anos é inferior à prevista legalmente. A lei estabelece o mínimo de 1 e o máximo de 5 anos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 2, II da Lei 7.492/1986, a pena para a conduta descrita é de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa. É a alternativa que corresponde exatamente à previsão legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A pena de reclusão de 2 a 6 anos é mais gravosa que a prevista. Esse quantum corresponde, por exemplo, ao crime de "fazer operação de câmbio não autorizada" (art. 2, I da mesma lei), mas não à conduta em questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A pena de reclusão de 2 a 8 anos não encontra previsão para este crime específico. Pode ser confundida com penas de crimes mais graves, como os previstos no art. 4 e seguintes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A pena de reclusão de 3 a 12 anos é excessiva e não corresponde à conduta descrita. Penas nesse patamar são reservadas para crimes como apropriação de recursos (art. 5).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o crime de "manter ou movimentar recurso paralelo" (art. 2, II, com pena de 1 a 5 anos) e o crime de "fazer operação de câmbio não autorizada" (art. 2, I, com pena de 2 a 6 anos). O candidato desatento pode marcar a alternativa C por lembrar da pena de 2 a 6 anos, que é mais comum em questões sobre a Lei 7.492.
Conclusão: O gabarito é a letra B, pois é a única que indica a pena correta de reclusão de 1 a 5 anos e multa.