Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2020
Direito Urbanístico›Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq579318
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões:1. adensamento populacional.2. valorização imobiliária.3. uso e ocupação do solo.4. ventilação e iluminação.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoE — São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) — Rol mínimo do art. 37
Gabarito: letra E. O art. 37 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) lista as questões mínimas que devem ser analisadas no estudo prévio de impacto de vizinhança. As quatro afirmativas — adensamento populacional, valorização imobiliária, uso e ocupação do solo, ventilação e iluminação — estão todas expressamente previstas nesse dispositivo, sendo, portanto, corretas.
Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade):
Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I — adensamento populacional; II — equipamentos urbanos e comunitários; III — uso e ocupação do solo; IV — valorização imobiliária; V — geração de tráfego e demanda por transporte público; VI — ventilação e iluminação; VII — paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
A banca cobra a literalidade do inciso, mas com uma pegadinha: o rol é exemplificativo ("no mínimo"), mas todas as afirmativas estão dentro dele. Como o enunciado pede "todas as afirmativas corretas", a única alternativa que reúne as quatro é a letra E.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas apenas 1, 2 e 3, omitindo a afirmativa 4 (ventilação e iluminação). A ventilação e iluminação estão no inciso VI, logo deveriam ser incluídas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas apenas 1, 2 e 4, omitindo a afirmativa 3 (uso e ocupação do solo). O uso e ocupação do solo está no inciso III.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas apenas 1, 3 e 4, omitindo a afirmativa 2 (valorização imobiliária). A valorização imobiliária está no inciso IV.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas apenas 2, 3 e 4, omitindo a afirmativa 1 (adensamento populacional). O adensamento populacional está no inciso I.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inclui todas as quatro afirmativas, que correspondem exatamente aos incisos I, III, IV e VI do art. 37. Portanto, a alternativa E está completa e correta.
PEGA ESSA DICA!
O art. 37 é um dos artigos mais cobrados do Estatuto da Cidade. Memorize os sete incisos como uma lista aberta ("no mínimo"). A banca costuma misturar itens verdadeiros com falsos; confira sempre com a literalidade. Uma dica de fixação: "Adensamento, Equipamentos, Uso do solo, Valorização, Tráfego, Ventilação, Paisagem" — a sigla AEUVTVP pode ajudar.