Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — UNIVALI 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg373339
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa a proteção e a melhoria da qualidade do meio ambiente no Brasil. Assinale a alternativa correta em relação aos princípios e diretrizes da PNMA.
- AOs instrumentos da PNMA incluem apenas a criação de unidades de conservação, desconsiderando outros mecanismos, como a educação ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
- BA PNMA reconhece a importância da educação ambiental como um instrumento fundamental para promover a conscientização e a participação da sociedade na proteção do meio ambiente.
- CA PNMA estabelece a obrigatoriedade da licença ambiental apenas para atividades industriais, desconsiderando atividades agrícolas e de prestação de serviços que possam impactar o meio ambiente.
- DA PNMA não contempla a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas ambientais, restringindo a atuação a órgãos governamentais e empresas privadas.