Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVALI 2024

Lei 14.133/2021: novos critérios de julgamento

Gabarito: letra A. O critério de maior retorno econômico é a inovação da Lei 14.133/2021 em relação à Lei 8.666/1993. Segundo doutrina, todos os demais critérios listados (maior lance, melhor técnica, técnica e preço) já constavam na legislação anterior, sendo o maior retorno econômico o único sem correspondente na Lei 8.666/1993.

Fonte (conteúdo de apoio – Herbert Almeida): "Percebam que os critérios acima guardam correlação com os critérios/tipos previstos na Lei 8.666/1993, com exceção do critério de maior retorno econômico, que não apresenta correspondente na Lei de Licitações e Contratos."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O maior retorno econômico é, de fato, o novo critério introduzido pela Lei 14.133/2021. Ele se aplica, por exemplo, a contratos de eficiência, nos quais a Administração busca a maior economia possível.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O critério de maior lance já existia na Lei 8.666/1993 (denominado "maior lance ou oferta") e também está previsto na Lei 14.133/2021. Portanto, não é uma novidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Melhor técnica também já era previsto na Lei 8.666/1993, sendo utilizado para contratações em que a qualidade técnica é preponderante. A Lei 14.133/2021 manteve esse critério, mas não o criou.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Melhor técnica e preço igualmente constava na Lei 8.666/1993. A nova lei aperfeiçoou o tratamento, mas não o instituiu como inovação.

Conclusão: A única alternativa que representa um critério de julgamento efetivamente novo é a letra A (maior retorno econômico).