Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVALI 2024

Procedimentos licitatórios na Lei 14.133/2021

Gabarito: alternativa B (V, V, V, F). Apresentação de propostas, julgamento e recursal são fases do procedimento licitatório; concessão de direito real de uso não é fase, mas objeto de contratação, conforme art. 2º, I, da Lei 14.133/2021 e o fluxo oficial das fases (diagrama canônico).

A Lei 14.133/2021 estrutura a licitação em fases sequenciais: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação (conforme diagrama oficial). O item "Concessão de Direito Real de Uso" aparece no art. 2º como um dos objetos aos quais a lei se aplica, e não como etapa do procedimento.

Item I — Apresentação de propostas — ✅ Verdadeiro

É a fase em que os licitantes entregam suas propostas (ou lances, se modalidade eletrônica). Faz parte do rito licitatório, conforme diagrama canônico.

Item II — Julgamento — ✅ Verdadeiro

É a fase de avaliação das propostas conforme critérios definidos no edital (ex.: menor preço, melhor técnica, técnica e preço). Previsto na seção de julgamento da lei e no fluxo.

Item III — Recursal — ✅ Verdadeiro

Após habilitação e julgamento, há fase recursal para impugnações (art. 124 e seguintes). Consta do diagrama canônico como etapa.

Item IV — Concessão de Direito Real de Uso — ❌ Falso

Não é fase do procedimento licitatório, mas sim um dos objetos aos quais a lei se aplica (art. 2º, I: "alienação e concessão de direito real de uso de bens"). O diagrama oficial não a inclui como etapa.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta (V, F, V, V)

Afirma que Julgamento é falso (F), mas o julgamento é sim uma fase obrigatória. Também afirma que Concessão é verdadeiro, quando na verdade é falso. Portanto, sequência errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO (V, V, V, F)

Coincide com a análise: os três primeiros itens são verdadeiros e o último (Concessão) é falso. Perfeita.

Alternativa C — ❌ Incorreta (F, F, V, V)

Afirma que Apresentação e Julgamento são falsos, mas ambos são verdadeiros. Erro duplo.

Alternativa D — ❌ Incorreta (V, V, F, F)

Afirma que Recursal é falso, mas é verdadeiro. Erro no terceiro item.