Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVALI 2024

Princípios da Licitação e o Prazo Razoável

Gabarito: Letra C (Celeridade). O princípio da celeridade, previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, determina que o processo licitatório deve tramitar com a máxima rapidez possível, dentro de um prazo razoável, sem delongas desnecessárias. É o princípio que responde diretamente ao enunciado.

A questão exige o conhecimento do significado de cada princípio. Vejamos:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Moralidade – impõe conduta ética, honesta e proba aos agentes públicos e licitantes, mas não está relacionada ao tempo de duração do processo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Legalidade – exige que a licitação seja realizada em estrita conformidade com a lei, mas não trata de prazo razoável.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Celeridade – é o princípio que busca a agilidade e a eficiência na condução do procedimento, garantindo que o processo ocorra em prazo razoável, evitando paralisações injustificadas. Está expressamente listado no art. 5º da Lei 14.133/2021.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Impessoalidade – veda a promoção pessoal e exige tratamento igualitário, não se relacionando com o tempo de duração.

Gabarito: Letra C