GabaritoC — Transporte metropolitano.
Gabarito: letra C. O transporte metropolitano enquadra-se como serviço público de interesse regional, sendo, portanto, competência dos Estados-membros (CF, art. 25, § 3º). As demais alternativas referem-se a competências privativas da União (relações exteriores e defesa nacional) ou a serviços de interesse local, de competência municipal (coleta de lixo).
A questão exige o conhecimento da distribuição constitucional de competências materiais (administrativas) entre os entes federativos. O critério determinante é o interesse predominante: a União cuida dos assuntos de âmbito nacional; os Estados, dos de interesse regional; e os Municípios, dos de interesse local.
Relações exteriores são típicas de soberania nacional, competência privativa da União (CF, art. 21, I). Não há qualquer atribuição estadual nessa matéria.
Coleta de lixo é serviço de interesse local, predominantemente municipal (CF, art. 30, V). Embora possa haver convênios ou consórcios intermunicipais, a competência originária é do Município.
O transporte metropolitano envolve deslocamentos que ultrapassam os limites de um único município, integrando uma região metropolitana. A Constituição, ao tratar do art. 25, § 3º, confere aos Estados a competência para instituir regiões metropolitanas e organizar os serviços públicos de interesse regional, incluindo o transporte coletivo metropolitano. É, portanto, competência estadual.
Defesa Nacional é matéria de soberania e segurança externa, exclusiva da União (CF, art. 21, III). Não há delegação a Estados.
Para fixar a repartição, lembre-se do critério do interesse predominante: nacional → União; regional → Estados; local → Municípios. Os serviços de transporte que cruzam fronteiras municipais (metropolitano, intermunicipal) são tipicamente estaduais, salvo os interestaduais e internacionais (União).
Gabarito: letra C.
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