Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — UNIVALI 2024
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
qg373572
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A polícia administrativa e a polícia judiciária são órgãos do Executivo que atuam de formas distintas, com diferentes objetivos e meios de atuação. Analise os itens abaixo a respeito da polícia judiciária.I.Tem caráter repressivo, atuando sobre pessoas que cometem ilícitos tipificados na legislação penal.II.No Brasil, as atribuições de polícia judiciária são da Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal e da Polícia Federal.III.A polícia judiciária é exercida por corporações especializadas, como a Polícia Civil e Militar.Assinale a alternativa CORRETA.
AApenas os itens I e II estão corretos.
BApenas os itens I e III estão corretos.
CApenas os itens II e III estão corretos.
DOs itens I, II e III estão corretos.
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GabaritoD — Os itens I, II e III estão corretos.
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Polícia Judiciária
Gabarito: Letra D. Os itens I, II e III estão corretos conforme doutrina administrativa e disposições constitucionais. A polícia judiciária possui caráter repressivo, é exercida pela Polícia Civil, Federal e, em certa medida, pela Polícia Militar, conforme entendimento doutrinário.
Polícia Judiciária: Caráter (Repressivo, Ilícitos penais); Órgãos (Polícia Civil (Estados/DF), Polícia Federal (União), Polícia Militar (doutrina)); Finalidade (Preparatória ao processo penal)
Item I — ✅ Correto
A polícia judiciária atua de forma repressiva, incidindo sobre pessoas que praticam ilícitos penais. A doutrina a define como atividade predominantemente repressiva, preparatória para o processo penal.
Item II — ✅ Correto
No Brasil, as atribuições de polícia judiciária são cometidas à Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal (para infrações penais comuns) e à Polícia Federal (para infrações de competência da União). A Constituição Federal assim estabelece, embora o texto não esteja transcrito no contexto da questão.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa está correta porque a doutrina aponta que a polícia judiciária é exercida por corporações especializadas, incluindo a Polícia Militar ao lado da Civil e Federal. O material de apoio (esquema 80) lista expressamente "Polícias Militar, Civil ou Federal" como órgãos que realizam a polícia judiciária. Assim, o item III é verdadeiro.
Gabarito: Letra D — todos os itens corretos.
MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário