Elementos do Ato Administrativo
Gabarito: letra C (Finalidade). A finalidade é o elemento do ato administrativo que diz respeito ao interesse público, sendo definida pela lei e constituindo o objetivo a ser perseguido. Trata-se de um elemento vinculado, ou seja, a Administração não pode atribuir ao ato uma finalidade diversa da prevista em lei.
A questão testa o conhecimento dos requisitos do ato administrativo. Os elementos essenciais são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto (conhecidos pelo mnemônico "Com Fi For M Ob"). Entre eles, a finalidade é o único que representa o interesse público e é sempre vinculada, pois o administrador não possui discricionariedade quanto ao fim do ato.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Contribuição" não é um dos elementos essenciais do ato administrativo. Trata-se de termo estranho à teoria dos requisitos do ato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A forma é o revestimento externo do ato (como a escrita, em regra). Embora também seja vinculada (quando exigida por lei), não se confunde com o interesse público objetivo do ato.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A finalidade é o elemento que corresponde ao interesse público, sendo definida pela lei. Todo ato administrativo deve ter uma finalidade pública, que é vinculada – ou seja, o administrador não pode escolher um fim diverso do prescrito legalmente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Método" não é um dos elementos clássicos do ato administrativo. O termo correto é "motivo" (situações de fato e de direito que justificam o ato) ou "objeto" (conteúdo do ato), mas não "método".
Gabarito: letra C (Finalidade).