Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIVALI 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg373787
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Para contratar um serviço de limpeza, o fiscal deve garantir que o processo licitatório obedeça a critérios justos. A modalidade licitatória que permite a participação de qualquer interessado que cumpra os requisitos é:
AConcorrência.
BDispensa de licitação.
CTomada de preços.
DPregão eletrônico.
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GabaritoA — Concorrência.
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Licitações – Modalidades (Lei 8.666/1993)
Gabarito: letra A. A concorrência é a modalidade que admite a participação de qualquer interessado, desde que cumpra os requisitos do edital – exatamente o que descreve o enunciado. Essa definição está no art. 22, §1º da Lei 8.666/1993 (revogada, mas vigente à época da questão).
A banca cobra o conhecimento literal das modalidades. A concorrência é a mais ampla: qualquer pessoa pode participar, independentemente de cadastro prévio, bastando atender às exigências de habilitação. As demais alternativas restringem a participação de alguma forma.
Modalidades licitatórias (Lei 8.666/93): Concorrência (Quaisquer interessados, Requisitos de habilitação); Tomada de preços (Só cadastrados); Convite (Só convidados); Pregão (Lei 10.520/02) (Bens e serviços comuns); Dispensa (Não é modalidade, Hipótese legal de afastamento)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concorrência é definida como a modalidade entre "quaisquer interessados" que comprovem os requisitos de qualificação. É a que melhor se enquadra na frase do enunciado. A Lei 8.666/93, art. 22, §1º, dispõe: "Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto." (a referência é do conhecimento geral, não do texto canônico fornecido).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A dispensa de licitação não é uma modalidade, mas uma hipótese em que a licitação é afastada por lei (art. 24 da Lei 8.666/93). Não se trata de "participação de qualquer interessado", pois sequer há processo licitatório.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Na tomada de preços, a participação é restrita a interessados previamente cadastrados ou que se cadastrem até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas (art. 22, §2º). Não é aberta a "qualquer interessado", mas apenas àqueles que atendam às condições de cadastramento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pregão (Lei 10.520/2002) é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, mas não é definido pela participação de "qualquer interessado" – embora também seja amplo, o foco da questão está na definição clássica da Lei 8.666/93. Além disso, o pregão possui regras próprias e não se aplica a todos os objetos.
PEGA ESSA DICA!
Associe a palavra "quaisquer interessados" diretamente à concorrência. Para tomada de preços, lembre-se de "cadastrados ou que se cadastrem". Essa é a diferença-chave que a banca explora.
MNEMÔNICO
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COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão