Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — UNIVALI 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg374163
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em um caso de alienação de um imóvel público, o procurador analisa os requisitos legais. Ele sabe que uma característica essencial dos bens públicos é a:Assinale a alternativa CORRETA:
- AImprescritibilidade.
- BPenhorabilidade.
- CPossibilidade de livre uso privado.
- DNecessidade de autorização judicial para alienação.