Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIVALI 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg374165
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador reforça a necessidade de observar o princípio da continuidade. Esse princípio implica que:
- AA empresa pode interromper o serviço em caso de inadimplência mínima da Prefeitura.
- BO contrato deve ser renovado anualmente sem revisão.
- CO serviço deve ser prestado ininterruptamente para atender o interesse público.
- DO contrato só pode ser executado de forma integral e sem pausas.