Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — UNIVALI 2024
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg374178
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O procurador revisa um contrato de trabalho e observa que a empresa impôs uma cláusula que permite o término do contrato em caso de força maior, respeitando os direitos do trabalhador. Esse tipo de cláusula é permitido porque:
- ARepresenta um acordo coletivo.
- BEstá previsto como causa legal de extinção do contrato.
- CConfigura uma forma de rescisão por justa causa.
- DAtende aos princípios da autonomia privada.