Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVALI 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg374634
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, estabelece procedimentos mais rigorosos para a fase preparatória das contratações públicas, com o objetivo de prevenir problemas durante a execução do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, uma das etapas obrigatórias nessa fase é:
- AA dispensa de análise de viabilidade econômica para contratos abaixo de R$100.000,00.
- BA consulta a fornecedores para realização de contratos emergenciais.
- CA contratação direta de serviços técnicos especializados.
- DA elaboração de um estudo técnico preliminar que justifique a contratação.