Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — UNIVALI 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg374905
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- SEMASA de Itajaí - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Qual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?
- AEstímulo à concorrência desregulamentada nos mercados.
- BAutonomia jurídica e independência financeira da entidade reguladora.
- CComplexidade e subjetividade nas decisões regulatórias.
- DEficiência e lucratividade dos serviços regulados.