Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVIDA 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg374976
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Câmara de Guaratuba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações
Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, o Contrato deverá ser alterado:
- ADe forma unilateral pela Administração.
- BAtravés da via judicial.
- CPor iniciativa exclusiva da contratada.
- DPor acordo entre as partes.