Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIVIDA 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg376170
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Camargo - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Quais os casos em que a administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde, de acordo com o Art. 10 da Lei 11.350:I. Prática de falta graveII. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicasIII. Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesaIV. Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.Estão corretos os itens:
- ASomente as alternativas I e III
- BSomente as alternativas I, II e III
- CSomente as alternativas I e IV
- DTodas as alternativas