Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — UNIVIDA 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg377602
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ipiranga - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Podemos afirmar que a cassação consiste na retirada do ato administrativo em decorrência:
- ADa ineficácia do ato por conta de uma recusa infundada.
- BDe ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.
- CDe sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé.
- DDo beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.
- EDe ser expedido outro ato fundado em competência diversa da do primeiro, mas que projeta efeitos antagônicos ao daquele, de modo a inibir a continuidade da sua eficácia.