Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — UNIVIDA 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg378805
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Ourizona - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que os Tribunais de Contas deverão alertar os Entes quando o montante da despesa com pessoal ultrapassar 90% do limite previsto. Supondo que um Município obteve Receita Corrente Líquida de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser destinado para despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal sem que ocorra o alerta por parte do Tribunal de Contas:
- AR$ 4.640.000,00.
- BR$ 4.860.000,00.
- CR$ 5.020.000,00.
- DR$ 5.180.000,00.