Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — UNIVIDA 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg379495
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) está sujeita a diversas regulamentações e requisitos para garantir a eficiência e a legalidade dos projetos. Uma característica fundamental das PPPs é a repartição de riscos. Assim, como esta característica é implementada nas PPPs?
- AA limitação a projetos de infraestrutura rodoviária.
- BA ausência de qualquer tipo de garantia financeira por parte do governo.
- CA obrigatoriedade de execução dos projetos exclusivamente com recursos públicos.
- DA necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional para cada contrato de PPP.
- EA repartição de riscos entre o parceiro público e o parceiro privado, conforme acordado no contrato, promovendo equilíbrio e viabilidade do projeto.