Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — UNIVIDA 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg379794
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Pérola - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos afirmar que a caducidade:
- AConsiste na extinção do ato administrativo ineficaz em decorrência do seu futuro beneficiário não manifestar concordância, tida como indispensável para que o ato pudesse projetar regularmente seus efeitos.
- BÉ a extinção do ato administrativo eficaz em virtude de seu beneficiário não mais desejar a sua continuidade.
- CConsiste na retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o ato válido e praticado dentro da Lei, efetuando-se a revogação na via administrativa.
- DÉ a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.
- EÉ a retirada do ato administrativo em decorrência de sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé.