Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVIDA 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg380005
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Pérola - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
É sabido que a Lei n.14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe várias novidades, entre elas, nas modalidades de contratação. Considerando isto, assinale a opção correta.
- AO fracionamento poderá ser utilizado para fins de contratação direta.
- BQuanto à licitação de serviços, não é necessária a avaliação sobre a responsabilidade técnica.
- CNa contratação para aquisição de bens, o prazo mínimo para a apresentação de propostas ou de lances é de 10 (dez) dias úteis.
- DA Nova Lei de Licitações prevê também como critério para definição de modalidades o valor do contrato.
- EO administrador deverá sempre se atentar aos prazos “mínimos” para a apresentação de propostas ou de lances estabelecidos em lei, não podendo, a seu critério fixar um prazo maior.