Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVIDA 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg380017
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Pérola - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ainda sobre o procedimento geral da Lei de Licitações, mais precisamente sobre a fase de apresentação das propostas, assinale a opção INCORRETA.
- AComo requisito de pré-habilitação, é possível exigir, na apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, que não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.
- BOs prazos mínimos para a apresentação de proposta que deverão ser observados e terão como parâmetro o objeto contratual, o critério de julgamento adotado ou o regime de execução.
- CÉ proibida a utilização do modo de disputa aberto quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
- DNas hipóteses em que forem adotados como critérios de julgamento o “maior desconto”, é permitida a utilização do modo de disputa aberto.
- EConsidera-se aberta a proposta em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.