Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UNIVIDA 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg380018
- Banca
- UNIVIDA
- Órgão
- Prefeitura de Pérola - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o que dispõe o procedimento geral de licitação na Lei 14.133/2021, assinale a opção correta.
- AA audiência pública é uma obrigatoriedade na fase preparatória da nova Lei de Licitações.
- BÉ vedado o orçamento sigiloso, com publicidade diferida.
- CA previsão dos índices de reajustamento do preço no edital de licitação é uma mera faculdade.
- DNa fase de divulgação do edital, caso seja constatada ilegalidade, o parecer jurídico deve apresentar posicionamento conclusivo quanto à impossibilidade de continuidade da contratação pelo poder público.
- EO edital poderá, de forma facultativa, ser divulgado na íntegra em sítio eletrônico do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.