Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UPENET/IAUPE 2024

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. A modalidade descrita é a concorrência, prevista no art. 28, II, e art. 29, II, da Lei nº 14.133/2021, que admite os critérios de julgamento listados no art. 33, I da mesma lei (menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto). As demais modalidades possuem objetos e critérios distintos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O concurso (art. 30 da Lei 14.133/2021) destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração, e não se aplica à contratação genérica de bens, serviços ou obras como descrita no enunciado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A concorrência é a modalidade cabível para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme art. 28, II, c/c art. 29, II, da Lei 14.133/2021. Seus critérios de julgamento podem ser, entre outros, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto (art. 33, I).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O leilão (art. 31 da Lei 14.133/2021) é utilizado para alienação de bens móveis ou imóveis, ou para outorga de direitos sobre esses bens, não se prestando para contratação de serviços ou obras.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pregão (art. 29, I, da Lei 14.133/2021) destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de qualidade possam ser objetivamente definidos, não abrangendo bens e serviços especiais nem obras de engenharia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo (art. 32 da Lei 14.133/2021) é modalidade aplicável a contratações de elevado valor ou complexidade, quando a Administração entende que as soluções disponíveis no mercado não satisfazem adequadamente suas necessidades. Não é a modalidade padrão para os objetos descritos no enunciado.

Gabarito: letra B.