Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — UPENET/IAUPE 2024
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
qg380873
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Câmara de Tabira - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Controle Interno
Os atos administrativos possuem várias classificações. Observe algumas dessas classificações ora apresentadas e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:I. VinculadoII. DiscricionárioIII. SimplesIV. ComplexoV. ConstitutivoVI. Declaratório( ) Declaração de um único órgão (singular ou colegiado).( ) Ato que cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação referente ao administrado.( ) Em consonância com a lei.( ) Ato que reconhece um direito já existente.( ) Declaração de mais de um órgão.( ) Em consonância com a Administração em relação àquilo determinado em lei.Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
AIII, VI, I, IV, V, II
BVI, V, III, I, IV, II
CIII, IV, II, I, V, VI
DIII, V, I, VI, IV, II
EII, V, III, I, IV, VI
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GabaritoD — III, V, I, VI, IV, II
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Classificação dos atos administrativos
Gabarito: letra D. A sequência correta de associação entre os tipos de atos e suas definições é: III (Simples), V (Constitutivo), I (Vinculado), VI (Declaratório), IV (Complexo), II (Discricionário). A alternativa D é a única que apresenta essa ordem.
Associação correta (na ordem das definições do enunciado):
Definição
Tipo
Número
Declaração de um único órgão
Simples
III
Ato que cria, modifica ou extingue um direito
Constitutivo
V
Em consonância com a lei
Vinculado
I
Ato que reconhece um direito já existente
Declaratório
VI
Declaração de mais de um órgão
Complexo
IV
Em consonância com a Administração em relação àquilo determinado em lei
Discricionário
II
Análise das alternativas:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Traz a sequência III, VI, I, IV, V, II. Erro: coloca o ato declaratório (VI) na segunda posição, quando deveria ser o constitutivo (V), e o complexo (IV) na quarta, quando deveria ser o declaratório (VI).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz VI, V, III, I, IV, II. Erro: inicia com o declaratório (VI), que deveria ser o simples (III).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz III, IV, II, I, V, VI. Erro: coloca o complexo (IV) na segunda posição, quando deveria ser o constitutivo (V), e o discricionário (II) na terceira, quando deveria ser o vinculado (I).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata da associação correta: III (Simples), V (Constitutivo), I (Vinculado), VI (Declaratório), IV (Complexo), II (Discricionário).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Traz II, V, III, I, IV, VI. Erro: inicia com o discricionário (II), que deveria ser o simples (III).
PEGA ESSA DICA!
Para questões de classificação, memorize as definições-chave: ato simples = um órgão; complexo = dois ou mais órgãos; constitutivo = cria/modifica/extingue; declaratório = reconhece; vinculado = sem margem de escolha (vinculado à lei); discricionário = margem de escolha dentro da lei.