Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UPENET/IAUPE 2024

Anteprojeto na Lei 14.133/2021

Gabarito: alternativa B. A alternativa B lista exclusivamente elementos que fazem parte do anteprojeto de engenharia, conforme definido na Lei 14.133/2021, como condições de solidez, segurança e durabilidade, prazo de entrega, proposta de concepção, levantamento topográfico e cadastral, e pareceres de sondagem. As demais alternativas incluem elementos que ou não são exclusivos do anteprojeto ou pertencem a fases posteriores (orçamento detalhado, por exemplo).

O anteprojeto é a peça técnica que subsidia a elaboração do projeto básico. A lei define seu conteúdo mínimo, que abrange os itens mencionados. É importante distinguir os elementos do anteprojeto daqueles do projeto básico, que é mais detalhado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "soluções técnicas globais e localizadas", que também fazem parte do anteprojeto, mas a alternativa não contém "pareceres de sondagem", que são exigidos. No entanto, o principal motivo é que a questão pede a alternativa que contém apenas elementos do anteprojeto, e a A está incompleta em relação ao rol mínimo? Na verdade, o gabarito oficial aponta B como correta; A é incorreta por faltar elementos que a B possui? Uma análise mais precisa: a alternativa A não inclui levantamento topográfico e cadastral nem pareceres de sondagem, que são elementos obrigatórios do anteprojeto, tornando-a incompleta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contém todos os elementos listados como integrantes do anteprojeto: condições de solidez, segurança e durabilidade; prazo de entrega; proposta de concepção; levantamento topográfico e cadastral; pareceres de sondagem. Esses itens constam do rol mínimo exigido pela lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui "identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra", que é elemento do anteprojeto, mas também inclui "pareceres de sondagem" e não inclui "levantamento topográfico e cadastral", que é obrigatório. A redação da alternativa C não corresponde ao conjunto completo previsto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Traz "informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos", outro elemento do anteprojeto, mas novamente falta o levantamento topográfico e cadastral. Além disso, não há previsão de que apenas esses itens compõem o anteprojeto; a alternativa está incompleta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui "orçamento detalhado do custo global da obra", que não é elemento do anteprojeto, mas sim do projeto básico. A presença desse item torna a alternativa incorreta, pois o anteprojeto não contém orçamento detalhado.

Gabarito: letra B.