Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UPENET/IAUPE 2024
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg380881
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Câmara de Tabira - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Controle Interno
O indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública corresponde à(ao)
Alicitante.
Bagente público.
Cautoridade.
Dcontratante
Econtratado.
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GabaritoB — agente público.
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Agente Público na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra B. O enunciado reproduz literalmente a definição de agente público prevista no art. 6º, V, da Lei 14.133/2021. As demais alternativas correspondem a outras figuras definidas no mesmo dispositivo.
A questão testa o conhecimento das definições legais trazidas pela Nova Lei de Licitações. O art. 6º elenca diversos conceitos, e a banca cobra a correspondência exata entre a descrição e o termo técnico.
Veja o texto literal do dispositivo:
Art. 6, VLei-14133
V – agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;
Alternativa A — ❌ Incorreta
Licitante é "pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório" (art. 6º, IX). Não se confunde com a definição do enunciado, que trata de quem exerce função na Administração.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição é exatamente a do art. 6º, V, conforme transcrito acima.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Autoridade é "agente público dotado de poder de decisão" (art. 6º, VI). É uma espécie de agente público, mas o enunciado descreve o gênero, não a espécie.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contratante é "pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação" (art. 6º, VII). Refere-se ao ente contratante, não ao indivíduo que exerce função.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contratado é "pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração" (art. 6º, VIII). É o particular que contrata com a Administração, não o agente público.
NÃO CAIA NESSA!
Grave os conceitos do art. 6º da Lei 14.133/2021, principalmente os incisos V a IX. A banca adora trocar as definições entre si. Note que "agente público" é o gênero; "autoridade" é uma espécie (aquele que decide). Guarde as palavras-chave: agente público = exerce função; autoridade = poder de decisão; contratante = Administração; contratado = particular; licitante = participa da licitação.