É o princípio que assegura que a administração pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação.Estamos nos referindo ao seguinte princípio da administração pública:
ALegalidade.
BImpessoalidade.
CMoralidade.
DPublicidade.
EEficiência.
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GabaritoB — Impessoalidade.
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Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra B. O princípio que determina que a Administração Pública deve atender a todos os cidadãos sem privilégios ou discriminações é o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal ("a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."). A impessoalidade, em um de seus sentidos, concretiza a isonomia, vedando tratamento diferenciado injustificado.
Impessoalidade (art. 37, caput)
1Dimensões
Finalidade pública
Isonomia/igualdade
Vedação à promoção pessoal
Impedimento e suspeição
Validade dos atos dos agentes de fato
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade impõe que a Administração só pode agir conforme a lei (princípio da legalidade estrita). Não trata diretamente da vedação a privilégios ou discriminações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A impessoalidade possui, entre outros significados, o princípio da igualdade: atender a todos os administrados sem discriminação indevida, conforme a doutrina e a própria finalidade do princípio. O enunciado descreve exatamente essa faceta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A moralidade exige probidade, honestidade e observância dos bons costumes administrativos. Não se confunde com a proibição de discriminações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A publicidade determina a transparência e divulgação oficial dos atos administrativos. Não é o princípio que veda privilégios.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A eficiência impõe que a Administração atue com rapidez, produtividade e qualidade. Não se relaciona diretamente com o tratamento isonômico.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o princípio da impessoalidade em questões, lembre-se de sua múltipla dimensão: (1) finalidade pública; (2) isonomia/igualdade; (3) vedação à promoção pessoal; (4) impedimento e suspeição; (5) validade dos atos dos agentes de fato. O enunciado se encaixa perfeitamente na segunda acepção.